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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:17

Justiça é contra legalização de titulares não concursados em cartórios

parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 12:15

Teoria do fato consumado não se aplica a nomeações por decisão sujeita à modificação

concurso por força de decisão judicial precária, sujeita, portanto, à modificação na hora do julgamento do mérito do caso.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 15:15

Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento

integrante do processo seletivo, e, por esse motivo, o contrato somente se efetivaria se preenchidos todos os requisitos do edital do concurso.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 11:12

Mantida desclassificação de candidato a delegado de polícia federal

Decidiu a 5ª Turma do TRF da 1ª Região manter a desclassificação de candidato de concurso público
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 12:04

Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal

O apostador Edson Figueiro não conseguiu receber mais de R$ 23 mil referentes ao prêmio de concurso
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 09:52

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 18:48

Candidatos ao cargo de procurador da República obtêm liminar no Supremo

concurso para o cargo de procurador da República efetivarem a inscrição sem a necessidade de atender
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 12:43

Valores pagos em Refis passados podem ser revistos

os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise (Lei nº 11.941/2009). Segundo o órgão, a metodologia
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 09:34

Instituição de ensino demonstra que ajuda de custo paga a empregado era verba indenizatória

diferenças dos valores recebidos a título de ajuda de custo em fevereiro, maio e setembro de 2009. O juízo
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 09:43

Turma reconhece natureza salarial de “quebra de caixa” e operadora receberá diferenças sobre verbas rescisórias

A empregada trabalhou na rede de lojas de setembro de 2007 a fevereiro de 2009, recebendo
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 11:28

Transportadora é condenada em R$ 1 milhão e proibida de transportar amianto no Estado de São Paulo

De acordo com o MPT, em junho de 2009 um caminhão da transportadora foi flagrado pela fiscalização
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:17

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 677, DE 22 DE JUNHO DE 2015

altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 15:26

Decreto nº 8.309, de 23 de Setembro de 2014

, Repartições Consulares e Missões Permanentes, firmado em Brasília, em 15 de junho de 2009
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 18:15

OAB critica forma de implantação do PJe

Os problemas que o PJe apresenta são culpa do CNJ, que em 2009 resolveu implantar o sistema sem
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 11:51

Prefeitura de município paulista recorre ao STF para manter cessão de uso de imóvel a empresa

Lei municipal nº 4.272/2009, que cedia, a título de permissão de uso especial gratuito e pelo prazo de 15 anos, um imóvel de propriedade do município.
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 15:52

Decreto nº 7.300, de 14 de setembro de 2010.

de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 14:35

Greve da Polícia Civil: TJ nega descontos por dias paralisados

Mesmo com o fim da greve da Polícia Civil em novembro de 2009, o Pleno do Tribunal de Justiça de
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 10:01

STJ mantém decisão que obriga governo do Maranhão a homologar estado de emergência em São Luís

, o estado de emergência no município de São Luís, conforme previsto no Decreto n. 36.635/2009.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 11:42

Confirmada pena para assaltante que tentou roubar PM na praia Brava

latrocínio ? na forma tentada ? registrado na madrugada do dia 5 de março de 2009, na praia Brava
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:57

Leis antifumo do Paraná e do Rio de Janeiro são constitucionais

A Lei 5.517/2001, do Rio de Janeiro, e a Lei nº 16.239/2009, do Paraná, são constitucionais. Isso é

Exibindo resultado de 2401 até 2420 de um total de 16979

parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios.

concurso por força de decisão judicial precária, sujeita, portanto, à modificação na hora do julgamento do mérito do caso.

integrante do processo seletivo, e, por esse motivo, o contrato somente se efetivaria se preenchidos todos os requisitos do edital do concurso.

Decidiu a 5ª Turma do TRF da 1ª Região manter a desclassificação de candidato de concurso público

O apostador Edson Figueiro não conseguiu receber mais de R$ 23 mil referentes ao prêmio de concurso

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não

concurso para o cargo de procurador da República efetivarem a inscrição sem a necessidade de atender

os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise (Lei nº 11.941/2009). Segundo o órgão, a metodologia

diferenças dos valores recebidos a título de ajuda de custo em fevereiro, maio e setembro de 2009. O juízo

A empregada trabalhou na rede de lojas de setembro de 2007 a fevereiro de 2009, recebendo

De acordo com o MPT, em junho de 2009 um caminhão da transportadora foi flagrado pela fiscalização

altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004

, Repartições Consulares e Missões Permanentes, firmado em Brasília, em 15 de junho de 2009

Os problemas que o PJe apresenta são culpa do CNJ, que em 2009 resolveu implantar o sistema sem

Lei municipal nº 4.272/2009, que cedia, a título de permissão de uso especial gratuito e pelo prazo de 15 anos, um imóvel de propriedade do município.

de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o

Mesmo com o fim da greve da Polícia Civil em novembro de 2009, o Pleno do Tribunal de Justiça de

, o estado de emergência no município de São Luís, conforme previsto no Decreto n. 36.635/2009.

latrocínio ? na forma tentada ? registrado na madrugada do dia 5 de março de 2009, na praia Brava

A Lei 5.517/2001, do Rio de Janeiro, e a Lei nº 16.239/2009, do Paraná, são constitucionais. Isso é

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